Programa de Governo: Partido Comunista Brasileiro - Ivan Pinheiro

Os grandes eixos do Programa

Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular

O PCB luta pela inversão da base do poder político atual-Iastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas -, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual.

Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos

trabalhadores -o Poder Popular -, que viabilizarão a mais ampla liberdade

de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos

políticos.

Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e reordenação da produção

O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular.
São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura - portos, estradas, silos, geração e transmissão de energia, da indústria de base, de

máquinas e equipamentos, e todas aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de vida à classe trabalhadora.

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a superação do capitalismo, na direção da economia socialista. sto implica na necessária substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas populares.

Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos

O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com destaque para:

a) Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população; imediata redução da jornada de trabalho. sem reducão dos salários: fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo, de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a melhoria da qualidade de vida;

b) Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de saúde da família em todo
o país; elevação dos salários dos profissionais da área e implementação de uma política associada de produção e comercialização de medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico; legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam; políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da criança: creche, escola, lazer, saúde.

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